Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar despesas operacionais do convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria da Segurança pública e da defesa social e o município de Taboleiro Grande/RN, aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município.
Nomeia o Centro de Convenção do Munícipio de Taboleiro Grande/RN, de "Centro de Convenções Francisco Alves Souza", e dá outras providências.
Nomeia a Praça de Eventos do Município de Taboleiro Grande/RN, que passa a se chamar "Praça de Eventos Antônio Araújo Sobrinho da Silva", e dá outras providências.
Altera o Artigo 6° da Lei Municipal n° 367/2017 que institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável - PMTS, o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências.
Denomina a Farmácia Básica Municipal de Francisco Rodrigues de Souza em nosso município e dá outras Providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taboleiro Grande/RN, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável e Solidário (CMDS), revoga as leis Nº 165 de setembro de 2001, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município de Taboleiro Grande e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande, alterando a Lei nº 147/2001 e suas emendas e dá outras providências.
Disciplina o uso das imagens de Câmara de segurança em órgãos e vias públicas do Município de Taboleiro Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa "Luz Social", que regulamenta o pagamento da conta de de luz de Pessoas carente, comprovadamente de baixa renda que consome até 60 kw/mês de energia elétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do município e dá outas providências.
Dispõe sobre adoração de medidas para gestão das despesas com a redução de gasto com pessoal e controle de gastos de consumo, no Âmbito do Poder Executivo Municipal nos termos da lei complementar nº 101, de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2014 e dá ouras providências.
Faz concessão real de uso terreno na zona rural, localizado no sítio telha, pertencente à Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN ao instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN), para construção de 01 (um) abatedouro Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação dos limites da área territorial urbana do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização dos critérios de concessão de bolsas de estudo para alunos filhos de pais ou responsáveis residentes e domiciliados neste município, que estudam na capital do nosso estado e em outras cidades no financiamento dos seus estudos, e dá ouras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.
Institui o programa de combate a venda ilegal de álcool e cigarros e desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Câmara dos Conselhos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Reabilitação de Taboleiro Grande, passa a ter o nome de "Centro de Reabilitação Dr. Jacob Ferreira de Bessa" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Clube Municipal da Cidade, passa a ter o nome de "Centro de Convenções Municipal" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores para suprir a necessidade imediata existente no quadro funcional do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre prazo do mandato dos conselheiros tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências.
