Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São Sebastião como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Taboleiro Grande - RN, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para a equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipe de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde APS (eMulti), na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do orçamento do Município de Taboleiro Grande para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona, e dá outras Providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras Providências.
Altera o Art. 1º da Lei nº 429/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras Providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 abrindo Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), e dá outras Providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, abrindo Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras Providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2025, e dá outras Providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, para o período da Legislatura: 2025 a 2028, e dá outras Providências.
Denomina nome da rua Vereador Raimundo Diogenes Bessa em nosso município e dá outras Providências.
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves, do Município de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 com abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA e dá outras providências.
Estabelece o valor dos plantões dos Enfermeiros e dos Técnicos em Enfermagem e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Maria de Lurdes da Silva localizada no Bairro Sossego e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei Municipal n. 450/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal para acrescentar o Cargo de Técnico em Eletrotécnica e Engenheiro Eletricista e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Taboleiro Grande/RN, o Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com base na Portaria GM/MSNº960/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do orçamento do município de Taboleiro Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de Telefonista e de Mensageiro no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria Assistência Financeira Complementar aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
