Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 122 registros

LEI MUNICIPAL: 490/2025 10/01/2025

10/01/2025

Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São Sebastião como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Taboleiro Grande - RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 489/2024 28/11/2024

28/11/2024

Regulamenta, no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para a equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipe de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – APS (eMulti), na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 488/2024 27/11/2024

27/11/2024

Estima receita e fixa despesa do orçamento do Município de Taboleiro Grande para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 487/2024 22/08/2024

22/08/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 486/2024 22/08/2024

22/08/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 485/2024 13/08/2024

13/08/2024

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 484/2024 08/08/2024

08/08/2024

Altera o Art. 1º da Lei nº 429/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 483/2024 03/07/2024

03/07/2024

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 abrindo Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 482/2024 03/07/2024

03/07/2024

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, abrindo Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 481/2024 03/07/2024

03/07/2024

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2025, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 480/2024 25/06/2024

25/06/2024

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, para o período da Legislatura: 2025 a 2028, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 479/2024 29/05/2024

29/05/2024

Denomina nome da rua Vereador Raimundo Diogenes Bessa em nosso município e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 478/2024 29/05/2024

29/05/2024

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves, do Município de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 477/2024 26/03/2024

26/03/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 476/2024 26/03/2024

26/03/2024

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 com abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 475/2024 26/03/2024

26/03/2024

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 474/2024 27/02/2024

27/02/2024

Estabelece o valor dos plantões dos Enfermeiros e dos Técnicos em Enfermagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 473/2024 27/02/2024

27/02/2024

Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 472/2024 27/02/2024

27/02/2024

Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 471/2024 27/02/2024

27/02/2024

Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 470/2023 11/12/2023

11/12/2023

Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Maria de Lurdes da Silva localizada no Bairro Sossego e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 469/2023 11/12/2023

11/12/2023

Altera o anexo único da Lei Municipal n. 450/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal para acrescentar o Cargo de Técnico em Eletrotécnica e Engenheiro Eletricista e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 468/2023 11/12/2023

11/12/2023

Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 467/2023 11/12/2023

11/12/2023

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Taboleiro Grande/RN, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MSNº960/2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 466/2023 11/12/2023

11/12/2023

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 465/2023 08/12/2023

08/12/2023

Estima receita e fixa despesa do orçamento do município de Taboleiro Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 464/2023 27/11/2023

27/11/2023

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 463/2023 31/10/2023

31/10/2023

Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de Telefonista e de Mensageiro no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 462/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 461/2023 19/09/2023

19/09/2023

Cria “Assistência Financeira Complementar” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

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