Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 90 registros

LEI MUNICIPAL: 458/2023 12/07/2023

12/07/2023

Autoriza a venda de bens moveis inservíveis e da outra providencias.

LEI MUNICIPAL: 457/2023 12/07/2023

12/07/2023

Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 456/2023 12/07/2023

12/07/2023

Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 455/2023 11/07/2023

11/07/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 454/2023 16/05/2023

16/05/2023

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 453/2023 24/03/2023

24/03/2023

Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 452/2023 24/03/2023

24/03/2023

Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino do município de Taboleiro Grande e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 451/2023 13/03/2023

13/03/2023

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Taboleiro Grande\RN, o dia 20 (vinte) de maio como "Dia Municipal do Karatê” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 450/2023 27/02/2023

27/02/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 449/2023 27/02/2023

27/02/2023

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 448/2022 01/12/2022

01/12/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taboleiro Grande, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 447/2022 26/10/2022

26/10/2022

Denomina nome Travessa Vereador João Batista Raposo em nosso município e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 446/2022 24/10/2022

24/10/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

LEI MUNICIPAL: 445/2022 02/09/2022

02/09/2022

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 444/2022 02/09/2022

02/09/2022

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 432/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal para acrescentar o Cargo de Educador Físico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 443/2022 24/08/2022

24/08/2022

Institui a Semana da Capoeira no Município de Taboleiro Grande RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 442/2022 26/07/2022

26/07/2022

Dispõe sobre a instituição de Cadastro e do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA) no Município de Taboleiro Grande, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 441/2022 25/07/2022

25/07/2022

Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 440/2022 27/06/2022

27/06/2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 439/2022 27/06/2022

27/06/2022

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 438/2022 27/05/2022

27/05/2022

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 437/2022 16/05/2022

16/05/2022

Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato, MEI, EPP e ME no Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 436/2022 21/03/2022

21/03/2022

Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 435/2022 22/02/2022

22/02/2022

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 434/2022 28/01/2022

28/01/2022

Altera a Lei nº 398/2019, que instituiu a Estrutura Administrativa do Município, para criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 433/2022 28/01/2022

28/01/2022

Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 432/2022 28/01/2022

28/01/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 431/2022 28/01/2022

28/01/2022

Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2022.

LEI MUNICIPAL: 430/2022 03/01/2022

03/01/2022

Altera a Lei Municipal Nº 409, de 03 de julho de 2020, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no período da Legislatura 2021-2024, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 429/2021 17/12/2021

17/12/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências.

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