Altera a Lei nº 398/2019, que instituiu a Estrutura Administrativa do Município, para criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2022.
Altera a Lei Municipal Nº 409, de 03 de julho de 2020, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no período da Legislatura 2021-2024, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taboleiro Grande, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Taboleiro Grande, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a divulgação no carnê de IPTU, no âmbito de Taboleiro Grande/RN, os números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180), de violações de direitos humanos (Disque 100) e de valorização a vida e prevenção ao suicídio (ligue 188) e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Rua José Bessa e dá outras providencias.
Dispõe sobre a transformação de Rua em Avenida no Município de Taboleiro Grande dá outras providencias.
Dispõe sobre denominação da Rua Aldecy Francelino e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Institui no Município de Taboleiro Grande/RN a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências.
Institui no Município de Taboleiro Grande/RN a "Semana Municipal de Combate e enfrentamento as Drogas" e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Taboleiro Grande/RN como atividade essencial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2021.
Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a contratação de servidores temporários sempre que houver à necessidade de suprir lacuna em razão de afastamento temporário de servidor público efetivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual/LOA, do Exercício de 2020, do Município de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providencias.
Estabelece o valor dos plantões extras dos Enfermeiros e dos Técnicos em Enfermagem e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 403/2020, que dispõe sobre o Salário Mínimo de 2020, e dá outras providências.
