Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 442/2022
26/07/2022
Dispõe sobre a instituição de Cadastro e do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA) no Município de Taboleiro Grande, e dá outras providências.
