Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves, do Município de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências.
Denomina nome da rua Vereador Raimundo Diogenes Bessa em nosso município e dá outras Providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Taboleiro Grande/RN afetadas por desastre - Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30 (quinta-feira) e 31 (sexta-feira) de maio de 2024 e dá outras providências.
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 com abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2023 (quinta-feira) e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.
Estabelece o valor dos plantões dos Enfermeiros e dos Técnicos em Enfermagem e dá outras providências.
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12 de fevereiro (segunda-feira) e 14 de fevereiro (quarta-feira) de 2024, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 317/2013 em seu art. 4º e Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a regulação do Fundo Municipal de Educação do Município de Taboleiro Grande/RN, da administração, atribuições econômicas, financeiras, orçamentárias, natureza jurídica e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso administrativo no período de 02 de janeiro de 2024 até 05 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo em virtude do 60ª aniversário de Emancipação Política do município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Taboleiro Grande/RN, o Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com base na Portaria GM/MSNº960/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei Municipal n. 450/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal para acrescentar o Cargo de Técnico em Eletrotécnica e Engenheiro Eletricista e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Maria de Lurdes da Silva localizada no Bairro Sossego e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do orçamento do município de Taboleiro Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de Telefonista e de Mensageiro no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de novembro (sexta-feira) e transfere o Feriado Nacional de 15 de novembro (quarta-feira), Data da Proclamação da República, para o dia 17 de novembro (sexta-feira) e dá outras providências.
Institui no Município de Taboleiro Grande/RN procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Taboleiro Grande/RN afetadas por desastre Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e a Portaria Federal nº 3.646/2022.
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências.
