Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Assessor Técnico em Serviços de Engenharia e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Fiscal de Limpeza Urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e dá outras providências.
