Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Assessor Técnico em Convênios e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Assessor Técnico em Contratos e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Chefe de Arquivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Chefe de Protocolo e dá outras providências.
