| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 11/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 11/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DE FATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | SUELDO MAIA PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | GILCARLOS PEREIRA ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | SUELDO MAIA PINHEIRO |
| Responsável pela Homologação | MARIA TARCIA RIBEIRO DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO | ERBENIA MARIA DIOGENES BESSA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL Nº 015/2023-SRP | 555KB | 
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