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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO MUNICIPAL: 003/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 31/03/2020
Descrição: Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do surto pandemico do novo coronavírus (Covid-19), no município de Taboleiro Grande/RN.
   

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