Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 018/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 18/05/2021
Descrição: Dispõe sobre critérios temporários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, bem como, suspende no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN a realização de eventos que impliquem em aglomeração de pessoas, promovidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada e dá outras providências.
   

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