Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 007/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 23/02/2021
Descrição: Acrescenta dispositivos a redação do art. 2º dos Decretos Municipais nº 010/2020, de 19 de maio de 2020, e nº 011/2020, 03 de junho de 2020, que Institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) - Comitê-COVID19, no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN.
   

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