| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | SUELDO MAIA PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | GILCARLOS PEREIRA ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA TARCIA RIBEIRO DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | TARCÍLIO DIÓGENES BESSA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Aviso de Contratação Direta | 743KB | 
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| Termo de Referência | 927KB |
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| Minutas | 882KB |
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