Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEI MUNICIPAL: 399/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

05/11/2019
LEI MUNICIPAL: 398/2019

Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.

16/10/2019
LEI MUNICIPAL: 397/2019

Nomeia o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, de Centro Municipal de Educação Infantil Maria Laura de Lima Silva.

20/09/2019
LEI MUNICIPAL: 396/2019

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 385/2018, de 20 de dezembro de 2018, que "Institui o prêmio variável de qualidade e inovação - PMAQ do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos Servidores prestadores de serviços nas Equipes das Estratégias de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde", e dá outras providências.

20/09/2019
LEI MUNICIPAL: 394/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar despesas operacionais do convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria da Segurança pública e da defesa social e o município de Taboleiro Grande/RN, aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município.

02/07/2019
LEI MUNICIPAL: 393/2019

Nomeia o Centro de Convenção do Munícipio de Taboleiro Grande/RN, de "Centro de Convenções Francisco Alves Souza", e dá outras providências.

21/05/2019
LEI MUNICIPAL: 392/2019

Nomeia a Praça de Eventos do Município de Taboleiro Grande/RN, que passa a se chamar "Praça de Eventos Antônio Araújo Sobrinho da Silva", e dá outras providências.

21/05/2019

Quantidade de leis: 7

Exercício - 2013

Leis Municipais: 319/2013

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável e Solidário (CMDS), revoga as leis Nº 165 de setembro de 2001, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

05/11/2013
Leis Municipais: 318/2013

Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município de Taboleiro Grande e dá outras providências.

30/09/2013
Leis Municipais: 317/2013

EMENTA: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande, alterando a Lei nº 147/2001 e suas emendas e dá outras providências.

30/09/2013
Leis Municipais: 316/2013

Disciplina o uso das imagens de Câmara de segurança em órgãos e vias públicas do Município de Taboleiro Grande e dá outras providências.

30/09/2013
Leis Municipais: 315/2013

Dispõe sobre a criação do Programa "Luz Social", que regulamenta o pagamento da conta de de luz de Pessoas carente, comprovadamente de baixa renda que consome até 60 kw/mês de energia elétrica e dá outras providências.

30/09/2013
Leis Municipais: 314/2013

Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do município e dá outas providências.

30/09/2013
Leis Municipais: 313/2013

Dispõe sobre adoração de medidas para gestão das despesas com a redução de gasto com pessoal e controle de gastos de consumo, no Âmbito do Poder Executivo Municipal nos termos da lei complementar nº 101, de 2000, e dá outras providências.

30/09/2013
Leis Municipais: 312/2013

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2014 e dá ouras providências.

27/09/2013
Leis Municipais: 311/2013

Faz concessão real de uso terreno na zona rural, localizado no sítio telha, pertencente à Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN ao instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN), para construção de 01 (um) abatedouro Público Municipal e dá outras providências.

21/08/2013
Leis Municipais: 310/2013

Dispõe sobre a ampliação dos limites da área territorial urbana do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.

19/08/2013
Leis Municipais: 309/2013

Dispõe sobre a regularização dos critérios de concessão de bolsas de estudo para alunos filhos de pais ou responsáveis residentes e domiciliados neste município, que estudam na capital do nosso estado e em outras cidades no financiamento dos seus estudos, e dá ouras providências.

16/08/2013
Leis Municipais: 308/2013

Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.

24/05/2013
Leis Municipais: 307/2013

Institui o programa de combate a venda ilegal de álcool e cigarros e desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.

24/05/2013
Leis Municipais: 306/2013

Dispõe sobre a Criação da Câmara dos Conselhos Municipais e dá outras providências.

24/05/2013
Leis Municipais: 305/2013

Dispõe sobre a denominação do Centro de Reabilitação de Taboleiro Grande, passa a ter o nome de "Centro de Reabilitação Dr. Jacob Ferreira de Bessa" e dá outras providências.

24/05/2013
Leis Municipais: 304/2013

Dispõe sobre a denominação do Clube Municipal da Cidade, passa a ter o nome de "Centro de Convenções Municipal" e dá outras providências.

24/05/2013
Leis Municipais: 303/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores para suprir a necessidade imediata existente no quadro funcional do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.

19/04/2013
Leis Municipais: 302/2013

Dispõe sobre prazo do mandato dos conselheiros tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências.

27/03/2013

Quantidade de leis: 18