| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/02/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | SUELDO MAIA PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | GILCARLOS PEREIRA ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA TARCIA RIBEIRO DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO | ERBENIA MARIA DIOGENES BESSA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | 737KB | 
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| TERMO DE REFERENCIA | 919KB |
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| MINUTAS | 885KB |
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