Em atenção às notícias veiculadas, que dão conta sobre um Requerimento formulado por um membro do Poder Legislativo, no qual solicita à Prefeita Municipal a implementação de adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta) por cento para todos os profissionais da rede municipal de saúde de Taboleiro Grande. Diante disso, apresentamos as seguintes explanações:
Inicialmente, convém destacar que a legitimidade para propor esta espécie de expediente, é privativa do Chefe do Poder Executivo, pois, nos termos da Constituição Estadual, cabe exclusivamente a este propor toda e qualquer medida que venha impor obrigação financeira que onere os Cofres Públicos, sendo vedada, portanto, a iniciativa por parte do Poder Legislativo, nos termos dos arts. 46, §1º, II, "a" e "b" e 47, I, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Por outro giro, ressaltamos que o Município de Taboleiro Grande/RN, desde o início desta pandemia, vem estudando formas de valorizar os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Desta forma a gestão da prefeita Klébia Bessa está realizando estudos técnicos e de impacto financeiro na folha de pagamento do município, para conceder tal reconhecimento, pois sabe da importância do trabalho dos servidores da saúde, haja visto que cada um está abdicando de sua vida social, da proteção pelo isolamento domiciliar e do aconchego familiar para servir ao próximo. Assim que todo estudo for concluído, a Gestão Municipal fará todos os procedimentos necessários para a concessão de insalubridade aos servidores que, de fato, façam jus ao seu recebimento.
Por fim, enaltecemos que o requerimento apresentado pelo vereador da oposição tem o intuito, somente, de politizar o momento em que vivemos, por isso compartilhamos, o raciocínio feito pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, onde disse: "COLOQUEM A POLITIZAÇÃO DO VÍRUS EM QUARENTENA".
Sendo estes os esclarecimentos iniciais a serem prestados, a Administração Municipal renova seu comprometimento em estabelecer todas as medidas possíveis ao enfretamento à pandemia do Coronavírus.
Subscrevem essa nota:
Klébia Ferreira Bessa Filgueira - Prefeita Municipal
Mariana Alves de Lima Neta - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
