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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO MUNICIPAL: 009/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 30/03/2023
Descrição: Declara situação de emergência nas áreas do município de Taboleiro Grande afetadas por chuvas intensas - 1.3.2.1.4 - COBRADE, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e a Portaria Federal nº 3.646/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
   

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Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande - RN