| 458 | 12/07/2023 | Autoriza a venda de bens moveis inservíveis e da outra providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 12/07/2023 | Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 12/07/2023 | Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 11/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 16/05/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 24/03/2023 | Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino do município de Taboleiro Grande e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 13/03/2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Taboleiro Grande\RN, o dia 20 (vinte) de maio como "Dia Municipal do Karatê e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 27/02/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 01/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taboleiro Grande, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 26/10/2022 | Denomina nome Travessa Vereador João Batista Raposo em nosso município e dá outras Providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 24/10/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 02/09/2022 | Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 02/09/2022 | Altera o anexo único da Lei Municipal nº 432/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal para acrescentar o Cargo de Educador Físico e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 24/08/2022 | Institui a Semana da Capoeira no Município de Taboleiro Grande RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 26/07/2022 | Dispõe sobre a instituição de Cadastro e do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA) no Município de Taboleiro Grande, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 25/07/2022 | Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 27/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 27/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 27/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 16/05/2022 | Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato, MEI, EPP e ME no Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 21/03/2022 | Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 22/02/2022 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 28/01/2022 | Altera a Lei nº 398/2019, que instituiu a Estrutura Administrativa do Município, para criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 28/01/2022 | Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 28/01/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 28/01/2022 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 03/01/2022 | Altera a Lei Municipal Nº 409, de 03 de julho de 2020, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no período da Legislatura 2021-2024, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 17/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 17/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taboleiro Grande, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 26/11/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 21/10/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 05/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Taboleiro Grande, e estabelece outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a divulgação no carnê de IPTU, no âmbito de Taboleiro Grande/RN, os números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180), de violações de direitos humanos (Disque 100) e de valorização a vida e prevenção ao suicídio (ligue 188) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 16/09/2021 | Dispõe sobre denominação da Rua José Bessa e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 16/09/2021 | Dispõe sobre a transformação de Rua em Avenida no Município de Taboleiro Grande dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 01/09/2021 | Dispõe sobre denominação da Rua Aldecy Francelino e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 19/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 14/05/2021 | Institui no Município de Taboleiro Grande/RN a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 14/05/2021 | Institui no Município de Taboleiro Grande/RN a "Semana Municipal de Combate e enfrentamento as Drogas" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 12/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 11/03/2021 | Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Taboleiro Grande/RN como atividade essencial, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 22/02/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 22/02/2021 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 17/12/2020 | Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 20/11/2020 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 10/09/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2021 e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 03/07/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 02/04/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a contratação de servidores temporários sempre que houver à necessidade de suprir lacuna em razão de afastamento temporário de servidor público efetivo, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 25/03/2020 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual/LOA, do Exercício de 2020, do Município de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 25/03/2020 | Estabelece o valor dos plantões extras dos Enfermeiros e dos Técnicos em Enfermagem e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 25/03/2020 | Altera a Lei Municipal nº 403/2020, que dispõe sobre o Salário Mínimo de 2020, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 30/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 22/01/2020 | Dispõe sobre a Concessão por 5 (cinco) anos, renovável por igual período, o Prédio Público onde funcionava a Creche Municipal Isaias Bessa para a Associação Mãos para as Nações, devidamente reconhecida como utilidade pública neste município, para funcionamento de uma Escola de Educação Infantil Comunitária denominada Refúgio e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual / LOA, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 13/11/2019 | Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vereadores de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 05/11/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 16/10/2019 | Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 20/09/2019 | Nomeia o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, de Centro Municipal de Educação Infantil Maria Laura de Lima Silva. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 20/09/2019 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 385/2018, de 20 de dezembro de 2018, que "Institui o prêmio variável de qualidade e inovação - PMAQ do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos Servidores prestadores de serviços nas Equipes das Estratégias de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde", e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 10/09/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2020 e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 02/07/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar despesas operacionais do convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria da Segurança pública e da defesa social e o município de Taboleiro Grande/RN, aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 21/05/2019 | Nomeia o Centro de Convenção do Munícipio de Taboleiro Grande/RN, de "Centro de Convenções Francisco Alves Souza", e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 21/05/2019 | Nomeia a Praça de Eventos do Município de Taboleiro Grande/RN, que passa a se chamar "Praça de Eventos Antônio Araújo Sobrinho da Silva", e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 14/05/2019 | Altera o Artigo 6° da Lei Municipal n° 367/2017 que institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável - PMTS, o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 15/03/2019 | Denomina a Farmácia Básica Municipal de Francisco Rodrigues de Souza em nosso município e dá outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 07/03/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 01/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taboleiro Grande/RN, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 05/11/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável e Solidário (CMDS), revoga as leis Nº 165 de setembro de 2001, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 30/09/2013 | Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município de Taboleiro Grande e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 30/09/2013 | EMENTA: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande, alterando a Lei nº 147/2001 e suas emendas e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 30/09/2013 | Disciplina o uso das imagens de Câmara de segurança em órgãos e vias públicas do Município de Taboleiro Grande e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 30/09/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa "Luz Social", que regulamenta o pagamento da conta de de luz de Pessoas carente, comprovadamente de baixa renda que consome até 60 kw/mês de energia elétrica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 30/09/2013 | Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do município e dá outas providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 30/09/2013 | Dispõe sobre adoração de medidas para gestão das despesas com a redução de gasto com pessoal e controle de gastos de consumo, no Âmbito do Poder Executivo Municipal nos termos da lei complementar nº 101, de 2000, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 27/09/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2014 e dá ouras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 21/08/2013 | Faz concessão real de uso terreno na zona rural, localizado no sítio telha, pertencente à Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN ao instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN), para construção de 01 (um) abatedouro Público Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 19/08/2013 | Dispõe sobre a ampliação dos limites da área territorial urbana do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 16/08/2013 | Dispõe sobre a regularização dos critérios de concessão de bolsas de estudo para alunos filhos de pais ou responsáveis residentes e domiciliados neste município, que estudam na capital do nosso estado e em outras cidades no financiamento dos seus estudos, e dá ouras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 24/05/2013 | Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 24/05/2013 | Institui o programa de combate a venda ilegal de álcool e cigarros e desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 24/05/2013 | Dispõe sobre a Criação da Câmara dos Conselhos Municipais e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 24/05/2013 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Reabilitação de Taboleiro Grande, passa a ter o nome de "Centro de Reabilitação Dr. Jacob Ferreira de Bessa" e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 24/05/2013 | Dispõe sobre a denominação do Clube Municipal da Cidade, passa a ter o nome de "Centro de Convenções Municipal" e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 19/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores para suprir a necessidade imediata existente no quadro funcional do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 27/03/2013 | Dispõe sobre prazo do mandato dos conselheiros tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |