NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
430 03/01/2022 Altera a Lei Municipal Nº 409, de 03 de julho de 2020, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no período da Legislatura 2021-2024, e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
429 17/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
428 17/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taboleiro Grande, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
427 26/11/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEI MUNICIPAL
426 21/10/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. 2021 LEI MUNICIPAL
425 05/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Taboleiro Grande, e estabelece outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
424 30/09/2021 Dispõe sobre a divulgação no carnê de IPTU, no âmbito de Taboleiro Grande/RN, os números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180), de violações de direitos humanos (Disque 100) e de valorização a vida e prevenção ao suicídio (ligue 188) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
423 16/09/2021 Dispõe sobre denominação da Rua José Bessa e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
422 16/09/2021 Dispõe sobre a transformação de Rua em Avenida no Município de Taboleiro Grande dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
421 01/09/2021 Dispõe sobre denominação da Rua Aldecy Francelino e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
420 19/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
419 14/05/2021 Institui no Município de Taboleiro Grande/RN a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
418 14/05/2021 Institui no Município de Taboleiro Grande/RN a "Semana Municipal de Combate e enfrentamento as Drogas" e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
417 12/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
416 11/03/2021 Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Taboleiro Grande/RN como atividade essencial, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
415 11/03/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
414 22/02/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
413 22/02/2021 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
412 17/12/2020 Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
411 20/11/2020 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
410 10/09/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2021 e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
409 03/07/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
408 02/04/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a contratação de servidores temporários sempre que houver à necessidade de suprir lacuna em razão de afastamento temporário de servidor público efetivo, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
407 25/03/2020 Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual/LOA, do Exercício de 2020, do Município de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
406 25/03/2020 Estabelece o valor dos plantões extras dos Enfermeiros e dos Técnicos em Enfermagem e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
405 25/03/2020 Altera a Lei Municipal nº 403/2020, que dispõe sobre o Salário Mínimo de 2020, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
404 30/01/2020 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
403 30/01/2020 Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
402 22/01/2020 Dispõe sobre a Concessão por 5 (cinco) anos, renovável por igual período, o Prédio Público onde funcionava a Creche Municipal Isaias Bessa para a Associação Mãos para as Nações, devidamente reconhecida como utilidade pública neste município, para funcionamento de uma Escola de Educação Infantil Comunitária denominada Refúgio e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
401 06/12/2019 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual / LOA, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
400 13/11/2019 Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vereadores de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
399 05/11/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
398 16/10/2019 Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
397 20/09/2019 Nomeia o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, de Centro Municipal de Educação Infantil Maria Laura de Lima Silva. 2019 LEI MUNICIPAL
396 20/09/2019 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 385/2018, de 20 de dezembro de 2018, que "Institui o prêmio variável de qualidade e inovação - PMAQ do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos Servidores prestadores de serviços nas Equipes das Estratégias de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde", e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
395 10/09/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2020 e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
394 02/07/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar despesas operacionais do convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria da Segurança pública e da defesa social e o município de Taboleiro Grande/RN, aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
393 21/05/2019 Nomeia o Centro de Convenção do Munícipio de Taboleiro Grande/RN, de "Centro de Convenções Francisco Alves Souza", e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
392 21/05/2019 Nomeia a Praça de Eventos do Município de Taboleiro Grande/RN, que passa a se chamar "Praça de Eventos Antônio Araújo Sobrinho da Silva", e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
391 14/05/2019 Altera o Artigo 6° da Lei Municipal n° 367/2017 que institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
390 08/04/2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável - PMTS, o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
389 15/03/2019 Denomina a Farmácia Básica Municipal de Francisco Rodrigues de Souza em nosso município e dá outras Providências. 2019 LEI MUNICIPAL
388 07/03/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
366 01/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taboleiro Grande/RN, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
319 05/11/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável e Solidário (CMDS), revoga as leis Nº 165 de setembro de 2001, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
318 30/09/2013 Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município de Taboleiro Grande e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
317 30/09/2013 EMENTA: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande, alterando a Lei nº 147/2001 e suas emendas e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
316 30/09/2013 Disciplina o uso das imagens de Câmara de segurança em órgãos e vias públicas do Município de Taboleiro Grande e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
315 30/09/2013 Dispõe sobre a criação do Programa "Luz Social", que regulamenta o pagamento da conta de de luz de Pessoas carente, comprovadamente de baixa renda que consome até 60 kw/mês de energia elétrica e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
314 30/09/2013 Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do município e dá outas providências. 2013 Leis Municipais
313 30/09/2013 Dispõe sobre adoração de medidas para gestão das despesas com a redução de gasto com pessoal e controle de gastos de consumo, no Âmbito do Poder Executivo Municipal nos termos da lei complementar nº 101, de 2000, e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
312 27/09/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taboleiro Grande/RN, para o exercício de 2014 e dá ouras providências. 2013 Leis Municipais
311 21/08/2013 Faz concessão real de uso terreno na zona rural, localizado no sítio telha, pertencente à Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN ao instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN), para construção de 01 (um) abatedouro Público Municipal e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
310 19/08/2013 Dispõe sobre a ampliação dos limites da área territorial urbana do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
309 16/08/2013 Dispõe sobre a regularização dos critérios de concessão de bolsas de estudo para alunos filhos de pais ou responsáveis residentes e domiciliados neste município, que estudam na capital do nosso estado e em outras cidades no financiamento dos seus estudos, e dá ouras providências. 2013 Leis Municipais
308 24/05/2013 Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
307 24/05/2013 Institui o programa de combate a venda ilegal de álcool e cigarros e desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
306 24/05/2013 Dispõe sobre a Criação da Câmara dos Conselhos Municipais e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
305 24/05/2013 Dispõe sobre a denominação do Centro de Reabilitação de Taboleiro Grande, passa a ter o nome de "Centro de Reabilitação Dr. Jacob Ferreira de Bessa" e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
304 24/05/2013 Dispõe sobre a denominação do Clube Municipal da Cidade, passa a ter o nome de "Centro de Convenções Municipal" e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
303 19/04/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores para suprir a necessidade imediata existente no quadro funcional do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
302 27/03/2013 Dispõe sobre prazo do mandato dos conselheiros tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
taboleirogrande.rn.gov.br
Emitido dia 23/01/2022 às 19:38:05