Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
537,514,2026-02-19,"Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério para o exercício 2026, no âmbito do município de Taboleiro Grande e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
536,513,2026-02-19,"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
535,512,2026-02-19,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
534,511,2026-02-19,"Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande, para o ano de 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
533,510,2026-02-19,"Acrescenta o inciso I ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 507, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio correspondente, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
524,509,2025-12-23,"Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
523,508,2025-12-23,"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
521,507,2025-12-22,"Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade de Taboleiro Grande para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
447,506,2025-11-19,"Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada a margem da RN-071 com o nome de Francisco José de Lima Neto.",2025,"LEI MUNICIPAL"
446,505,2025-11-19,"Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias no orçamento vigente e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
440,504,2025-10-23,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Taboleiro Grande para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
439,503,2025-10-23,"Dispõe Sobre o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
438,502,2025-10-15,"Cria o Programa de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEAcolhe, no âmbito do Município de Taboleiro Grande, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
437,501,2025-10-15,"Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no âmbito do município de Taboleiro Grande e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
436,500,2025-10-15,"Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo ao profissional médico vinculado ao Programa Médicos pelo Brasil - PMpB, no âmbito do Município de Taboleiro Grande, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
423,499,2025-08-18,"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
420,498,2025-07-21,"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Famílias Atípicas que Lutam - AFAL e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
418,497,2025-06-02,"Dispõe sobre a criação de Capela Mortuária Pública no Município de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
417,496,2025-06-02,"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Taboleiro Grande, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
416,495,2025-06-02,"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 com abertura de crédito especial.",2025,"LEI MUNICIPAL"