Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
539,009,2026-04-16,"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.",2026
540,008,2026-03-26,"Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira) e dá outras providências.",2026
532,007,2026-03-04,"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal 2026, conforme a Lei nº 367/2017 e dá outras providências.",2026
531,005,2026-02-19,"Estabelece o Calendário Fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2026 no Município de Taboleiro Grande e dá outras providências.",2026
530,004,2026-02-12,"Atualiza monetariamente a Unidade Fiscal de Referência de Município - UFIRM, atualiza base de cálculo dos tributos e adota outras providências.",2026
529,003,2026-02-10,"Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2026, e dá outras providências.",2026
490,038,2025-12-10,"Dispõe sobre o recesso administrativo no período de 24 de dezembro de 2025 à 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências.",2025
491,036,2025-11-27,"Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Taboleiro Grande/RN afetadas por desastre - Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.",2025
445,035,2025-11-14,"Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração do Município de Taboleiro Grande e dá outras providências.",2025
526,033,2025-10-31,"Declara de interesse social e expropria-se imóvel urbano localizado no Município de Taboleiro Grande, destinado à construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.",2025
444,032,2025-10-31,"Dispõe sobre a apreensão de animais soltos e criados no Perímetro Urbano do Município de Taboleiro Grande e dá outras providencias.",2025
435,031,2025-10-23,"Estabelece e transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro (terça-feira), em alusão ao ""Dia do Servidor Público"", para o dia 03 de novembro (segunda-feira) e dá outras providências.",2025
434,029,2025-09-26,"Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização da Campanha de Vacinação Antirrábica 2025, da Secretaria de Saúde do Município de Taboleiro Grande.",2025
432,028,2025-09-16,"Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.",2025
431,027,2025-09-04,"Dispõe sobre a convocação e instituição da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Taboleiro Grande e dá outras providências.",2025
419,024,2025-07-17,"Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Alvará de Licença para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros - serviço de táxi - no âmbito do Município de Taboleiro Grande, e dá outras providências.",2025
414,022,2025-06-24,"Regulamenta a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.",2025
413,021,2025-06-16,"Estabelece o Regimento Interno da Conferência Municipal da Cidade de Taboleiro Grande.",2025
412,020,2025-06-12,"Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Taboleiro Grande/RN, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e dá outras providências.",2025
411,019,2025-06-12,"Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19, 26 e 27 de abril de 2025 e dá outras providências.",2025