Conferência define propostas da Assistência Social para políticas públicas em Taboleiro Grande



#Assistência Social | 24 de Julho de 2017

A prefeitura de Taboleiro Grande, através do Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta segunda-feira, 24, nas dependências do Centro de reabilitação, Dr. Jacob Bessa, a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Taboleiro Grande, com o tema “Garantia de Direito no Fortalecimento do SUAS”. O evento contou com as presenças da prefeita Klébia Bessa, e do vice-prefeito José Lenário.

A Conferência teve como principal objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. O conferencista Danilo Bezerra abordou o tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, enfatizando que “Direito adquirido é direito garantido”. 

Neste ano, os quatros eixos debatidos durante os trabalhos em grupos foram: a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais, no grupo 1.

No eixo 2, Gestão Democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no suas. Já o eixo 3, acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. E no último eixo de debates, a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Após, os participantes apresentaram as deliberações realizadas nos grupos, sendo aprovadas as propostas municipais, foram escolhidos os delegados de forma paritária para representar o município na XI Conferência Estadual em Natal.