Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 305/2013

24/05/2013

Dispõe sobre a denominação do Centro de Reabilitação de Taboleiro Grande, passa a ter o nome de "Centro de Reabilitação Dr. Jacob Ferreira de Bessa" e dá outras providências.

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