Leis


LEI Nº 319/2013 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável e Solidário (CMDS), revoga as leis Nº 165 de setembro de 2001, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
LEI Nº 318/2013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município de Taboleiro Grande e dá outras providências.
LEI Nº 317/2013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande, alterando a Lei nº 147/2001 e suas emendas e dá outras providências.
LEI Nº 316/2013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
Disciplina o uso das imagens de Câmara de segurança em órgãos e vias públicas do Município de Taboleiro Grande e dá outras providências.
LEI Nº 315/2013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a criação do Programa "Luz Social", que regulamenta o pagamento da conta de de luz de Pessoas carente, comprovadamente de baixa renda que consome até 60 kw/mês de energia elétrica e dá outras providências.
LEI Nº 314/2013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do município e dá outas providências.